Hoje, 15 de julho, é um dia aguardado por muitos trabalhadores brasileiros. É o dia do pagamento do PIS-PASEP 2024, referente ao ano-base 2022, para aqueles nascidos em setembro e outubro. Este é o sexto pagamento deste benefício liberado pelo governo federal este ano, trazendo alívio financeiro para inúmeros trabalhadores.
Desde fevereiro, o Ministério do Trabalho tem realizado pagamentos mensais conforme o mês de nascimento dos beneficiários. Agora, chegou a vez de mais um grupo de trabalhadores receber este importante auxílio, que tem sido uma ajuda essencial para muitas famílias.
Benefício do Abono Salarial
O Abono Salarial é um direito anual concedido a trabalhadores e servidores que cumprem os critérios estabelecidos pelo programa. O valor do benefício pode chegar até um salário mínimo, sendo calculado proporcionalmente ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. Este cálculo é feito dividindo-se o valor atual do salário mínimo por 12 e multiplicando-se pelo número de meses trabalhados no ano-base.
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e ter recebido até dois salários mínimos mensais. Normalmente, têm direito ao abono tanto funcionários do setor privado (PIS) quanto servidores públicos (PASEP).
De acordo com o Ministério do Trabalho, aproximadamente 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono este ano, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público. As informações sobre banco, data e valores de recebimento, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
Calendário de Pagamento PIS-PASEP 2024 (Ano-Base 2022)
O calendário de pagamento do PIS-PASEP 2024 foi unificado, beneficiando tanto trabalhadores do setor privado quanto servidores públicos de acordo com o mês de nascimento. Os pagamentos iniciaram em 15 de fevereiro de 2024 e seguirão até 27 de dezembro do mesmo ano.
Os pagamentos ocorrem da seguinte forma:
- Janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Fevereiro: a partir de 15 de março
- Março e Abril: a partir de 15 de abril
- Maio e Junho: a partir de 15 de maio
- Julho e Agosto: a partir de 17 de junho
- Setembro e Outubro: a partir de 15 de julho
- Novembro e Dezembro: a partir de 15 de agosto
Todos os pagamentos serão concluídos até 27 de dezembro de 2024.
Critérios para Receber o Abono Salarial
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP ou CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
- Ter recebido até 2 salários-mínimos médios mensais durante o ano-base.
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base 2022.
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado.
Exclusões do Abono Salarial
Não têm direito ao abono salarial os seguintes trabalhadores:
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
Conclusão
O PIS-PASEP é um benefício crucial para muitos trabalhadores brasileiros, proporcionando um alívio financeiro importante. É essencial que os trabalhadores verifiquem se cumprem os critérios para receber o benefício e acompanhem o calendário de pagamento.
Curiosidades e Encerramento
Você sabia que o PIS foi criado em 1970 para integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas? Já o PASEP foi instituído para os servidores públicos em 1971. Ambos os programas foram unificados em 1988 com a promulgação da Constituição Federal.
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