Uma recente legislação, a Lei 14.924/24, estabelece novas diretrizes para os técnicos em nutrição e dietética no Brasil. A partir de agora, esses profissionais precisam ter concluído o ensino médio e estar registrados no Conselho Regional de Nutrição (CRN). Para se inscrever no CRN, é necessário apresentar certificados de conclusão do ensino médio e do curso técnico na área, com duração entre 800 e 1.500 horas.
Além disso, aqueles que já atuam na área há pelo menos um ano, mesmo sem os certificados formais, podem se registrar no CRN. A legislação foi criada para assegurar a qualificação adequada dos técnicos em nutrição, visando à promoção da segurança alimentar e nutricional para a população.
Funções e Atribuições
Conforme a nova lei, os técnicos em nutrição devem atuar sob a orientação de um nutricionista. Suas tarefas incluem a aquisição, armazenamento e avaliação de alimentos, além de supervisionar a equipe de cozinha e manutenção dos equipamentos. Esses profissionais também são responsáveis pelo treinamento do pessoal e pela assistência técnica em pesquisas. Todas as atividades devem ser monitoradas por um nutricionista para garantir a qualidade do serviço prestado.
Mudanças nos Conselhos
A nova legislação também trouxe alterações para a Lei 6.583/78, que instituiu os conselhos de nutricionistas. Agora denominados Conselho Regional de Nutrição e Conselho Federal de Nutrição, essas entidades são responsáveis por registrar, fiscalizar e regulamentar a profissão.
Os técnicos em nutrição terão direito a representação no conselho regional caso representem mais de 10% dos inscritos. A taxa de registro para os técnicos será equivalente a metade do valor pago pelos nutricionistas.
Conclusão
A nova regulamentação para técnicos em nutrição e dietética visa a garantir um serviço de alta qualidade, beneficiando tanto os profissionais quanto a sociedade.
Curiosidades
Você sabia que regulamentações como essa ajudam a manter padrões de qualidade e segurança nos serviços de alimentação?
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