O que é Substabelecimento?
O substabelecimento é um instrumento jurídico que permite a um advogado transferir a um terceiro, total ou parcialmente, os poderes que lhe foram conferidos por um cliente. Essa prática é comum no âmbito da advocacia, onde a delegação de poderes pode ser necessária para a continuidade de um processo, especialmente em situações em que o advogado original não pode mais atuar.
Características do Substabelecimento
O substabelecimento deve ser formalizado por meio de um documento escrito, que pode ser simples ou notarial, dependendo da complexidade do caso. É importante que o substabelecimento contenha informações claras sobre os poderes que estão sendo transferidos, bem como a identificação do substabelecido e do cliente. Isso garante a transparência e a segurança jurídica necessária para todas as partes envolvidas.
Tipos de Substabelecimento
Existem dois tipos principais de substabelecimento: o substabelecimento com reserva de poderes e o substabelecimento sem reserva de poderes. No primeiro caso, o advogado que substabelece mantém alguns poderes, enquanto no segundo, todos os poderes são transferidos ao substabelecido. A escolha entre um tipo ou outro deve ser feita com base nas necessidades do cliente e nas circunstâncias do caso.
Importância do Substabelecimento na Advocacia
A importância do substabelecimento na advocacia reside na sua capacidade de garantir a continuidade dos serviços jurídicos. Em situações em que o advogado não pode mais atuar, seja por motivos pessoais ou profissionais, o substabelecimento permite que outro advogado assuma a representação do cliente, evitando prejuízos e atrasos no andamento do processo.
Requisitos para a Validade do Substabelecimento
Para que o substabelecimento seja considerado válido, é necessário que o advogado substabelecido tenha capacidade para exercer a função. Além disso, o cliente deve estar ciente e concordar com a transferência dos poderes. A falta de um desses requisitos pode levar à nulidade do substabelecimento, comprometendo a segurança jurídica das partes.
Substabelecimento e o Código de Ética da OAB
O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece diretrizes sobre o substabelecimento. O advogado deve agir com transparência e informar ao cliente sobre a possibilidade de substabelecer poderes. Além disso, é fundamental que o substabelecimento não prejudique a defesa dos interesses do cliente, respeitando sempre os princípios éticos da profissão.
Como Elaborar um Substabelecimento
A elaboração de um substabelecimento deve seguir algumas etapas. Primeiramente, é necessário redigir um documento que contenha a identificação das partes, a descrição dos poderes que estão sendo transferidos e a assinatura do advogado substabelecente. É recomendável que o documento seja datado e, se possível, reconhecido em cartório para garantir sua autenticidade.
Consequências do Substabelecimento
As consequências do substabelecimento podem variar conforme a natureza dos poderes transferidos. O substabelecido assume a responsabilidade de representar o cliente, podendo tomar decisões e realizar atos em nome deste. No entanto, o advogado que substabeleceu continua responsável pelos atos praticados, a menos que haja uma cláusula expressa que o isente dessa responsabilidade.
Substabelecimento em Processos Judiciais
No contexto de processos judiciais, o substabelecimento é uma ferramenta essencial para garantir que a defesa do cliente não seja comprometida. Ele permite que outro advogado assuma a condução do processo, garantindo que prazos e diligências sejam cumpridos. É fundamental que o substabelecimento seja comunicado ao juiz e às partes envolvidas para evitar questionamentos sobre a legitimidade da representação.
