O que são verbas rescisórias?
Verbas rescisórias são os valores devidos ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho. Elas são fundamentais para garantir que o empregado tenha uma compensação financeira adequada após a sua saída da empresa, seja por demissão sem justa causa, pedido de demissão ou término de contrato por prazo determinado. Essas verbas incluem uma série de direitos que variam conforme a modalidade de rescisão e o tempo de serviço do empregado.
Tipos de verbas rescisórias
As verbas rescisórias podem ser classificadas em diversas categorias, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e aviso prévio. Cada uma dessas verbas possui regras específicas de cálculo e prazos para pagamento, sendo essencial que tanto empregadores quanto empregados conheçam seus direitos e deveres nesse contexto. O saldo de salário refere-se ao pagamento dos dias trabalhados no mês da rescisão, enquanto as férias e o 13º salário proporcional são calculados com base no tempo de serviço.
Saldo de salário
O saldo de salário é a quantia que o trabalhador tem a receber pelos dias trabalhados no mês em que ocorre a rescisão. Por exemplo, se um empregado foi demitido no dia 15 do mês, ele tem direito a receber metade do salário referente àquele mês. É importante que o cálculo seja feito corretamente, pois esse valor é um dos componentes das verbas rescisórias e deve ser pago junto com as demais verbas.
Férias vencidas e proporcionais
As férias vencidas são aquelas que o trabalhador não usufruiu após 12 meses de trabalho, enquanto as férias proporcionais referem-se ao período de férias que o empregado tem direito a receber proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano. Ambas devem ser pagas no momento da rescisão, e o cálculo deve considerar o salário do empregado e o tempo de serviço. O não pagamento dessas verbas pode resultar em ações trabalhistas.
13º salário proporcional
O 13º salário proporcional é um direito do trabalhador que corresponde a 1/12 do salário por mês trabalhado no ano. Se um empregado foi demitido em julho, por exemplo, ele terá direito a receber 7/12 do 13º salário. Essa verba é uma importante compensação financeira e deve ser incluída nas verbas rescisórias a serem pagas pelo empregador.
Aviso prévio
O aviso prévio é uma comunicação que deve ser feita pelo empregador ou empregado antes da rescisão do contrato de trabalho. Quando a demissão é sem justa causa, o empregado tem direito a receber o aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado. O valor do aviso prévio deve ser incluído nas verbas rescisórias e é calculado com base no tempo de serviço do trabalhador, podendo variar de 30 dias a até 90 dias, dependendo do tempo de casa.
Multa do FGTS
Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber uma multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa multa é uma forma de compensação ao trabalhador pela perda do emprego e deve ser paga juntamente com as demais verbas rescisórias. O FGTS é um direito do trabalhador que deve ser respeitado e corretamente calculado no momento da rescisão.
Documentação necessária para a rescisão
Para efetuar o pagamento das verbas rescisórias, é necessário que o empregador tenha em mãos toda a documentação pertinente, como a carteira de trabalho, o termo de rescisão do contrato e os comprovantes de pagamento das verbas devidas. A falta de documentação pode atrasar o processo de rescisão e o pagamento das verbas, gerando transtornos tanto para o empregador quanto para o empregado.
Prazo para pagamento das verbas rescisórias
O prazo para o pagamento das verbas rescisórias varia conforme o tipo de rescisão. Em casos de demissão sem justa causa, o pagamento deve ser feito até 10 dias após a data da rescisão. Já no caso de pedido de demissão, o pagamento deve ser realizado no último dia de trabalho. O não cumprimento desses prazos pode resultar em penalidades para o empregador e em ações trabalhistas por parte do empregado.
Importância do conhecimento sobre verbas rescisórias
Conhecer os direitos relacionados às verbas rescisórias é fundamental tanto para empregadores quanto para empregados. Essa compreensão ajuda a evitar conflitos e a garantir que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados. Além disso, o conhecimento sobre as verbas rescisórias pode auxiliar o trabalhador a planejar sua vida financeira após a rescisão do contrato de trabalho, evitando surpresas desagradáveis.
