Milhões de brasileiros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito a um benefício assistencial do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício é garantido pela legislação vigente para todas as pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA. No entanto, muitos ainda não estão cientes de que têm direito a esse benefício.
O valor do BPC é de um salário mínimo mensal, que em 2024 corresponde a R$ 1.412,00. O benefício é pago pelo INSS e não requer contribuição ao órgão. Neste artigo, serão explicados os requisitos para se obter o BPC para autistas e como solicitar o benefício.
O que é o Benefício de Prestação Continuada?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado em 1993 pela Lei 8742 do Governo Federal. O objetivo do BPC é garantir que todas as pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos tenham direito a um salário mínimo mensal. O BPC é uma importante fonte de renda para mais de 4,5 milhões de pessoas em todo o Brasil, incluindo aquelas que têm autismo. Para muitas dessas pessoas, o BPC é a única fonte de renda disponível. É importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria, mas sim um benefício social que ajuda a garantir o sustento dessas pessoas.
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito ao BPC?
De acordo com a norma vigente da Previdência Social, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, desde que atendam aos seguintes requisitos:
- Comprovar que não há condições de prover sua subsistência ou ter auxílio da família, no caso de possuir uma renda familiar de até um quarto do salário mínimo por cabeça;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) com o cadastro devidamente atualizado;
- Comprovar a existência da deficiência;
- Ser brasileiro nato ou português naturalizado.
No entanto, mesmo sendo diagnosticado com autismo, o indivíduo interessado no BPC precisa ter meios para comprovar que pode assumir atividades laborais e nem mesmo tem algum familiar para prover seu sustento. Para isso, é necessário apresentar um laudo médico oficial, atualizado e legível que comprove o diagnóstico em questão, com o número do CID, o TEA e descrição das suas limitações e incapacidades.
É importante ressaltar que o BPC é um benefício assistencial e não uma aposentadoria, ou seja, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. O BPC é pago pelo INSS e é fundamental para a segurança financeira de muitos cidadãos autistas e suas famílias.
Para receber o BPC para pessoas com Autismo é necessário contribuir?
Uma das principais dúvidas que as pessoas com autismo têm em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) é se é necessário contribuir para o INSS para receber o benefício. A resposta é não. Diferente de outros benefícios, o BPC é uma exceção à regra e não exige que a pessoa seja contribuinte do INSS para receber o valor mensal.
O BPC é um benefício assistencial, ou seja, é destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de sustento e nem de se sustentar. Portanto, qualquer pessoa que atenda a essas condições pode solicitar o BPC, mesmo sem ter perfil de contribuinte.
Para solicitar o BPC para pessoas com autismo, é necessário apresentar um laudo médico com diagnóstico, relatório clínico e CID. Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e passar por uma avaliação social.
Qual é o valor do BPC para pessoas com Autismo?
O valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com Autismo é de R$ 1.412,00. Esse valor é estabelecido pela lei e corresponde a um salário mínimo vigente. Portanto, desde o último reajuste em 1° de janeiro, o valor do BPC é de R$ 1.412,00.
