Recentes Alterações na Concessão do Auxílio-Doença pelo INSS: O Que Você Precisa Saber

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por vários benefícios sociais, incluindo o auxílio-doença, destinado aos trabalhadores temporariamente incapacitados por doença ou acidente. Recentemente, o INSS anunciou alterações para tornar o processo mais eficiente e acessível aos segurados.

Uma mudança significativa é na avaliação médica. Anteriormente, uma perícia médica presencial era necessária. Agora, em alguns casos, a avaliação documental basta, permitindo que laudos ou atestados médicos sejam suficientes para garantir o benefício, eliminando a necessidade da perícia presencial.

Além disso, o processo de solicitação do auxílio-doença foi aprimorado. Requerentes podem pedir o benefício remotamente, sem agendamento de exame médico ou perícia, agilizando o acesso, especialmente em situações urgentes. Contudo, essas mudanças não se aplicam a todos os casos; é crucial seguir as orientações do INSS.

Contexto Legal Atual

Novas Normas de Concessão

Em 2024, o INSS implementou várias mudanças no auxílio-doença para melhorar o atendimento. Agora, o benefício pode ser solicitado remotamente, sem exame médico ou perícia, sendo concedido por avaliação documental comprovando a doença do segurado, através de laudos ou atestados.

Outra mudança é a dispensa da necessidade de um parecer conclusivo da Perícia Médica Federal sobre a incapacidade laboral, tornando o processo mais rápido e menos burocrático.

Legislação Vigente

A Lei nº 8.213/91 regulamenta o auxílio-doença, estabelecendo que é devido ao segurado que, após cumprir a carência, fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. A perícia médica do INSS avalia a incapacidade, e com as novas regras, a documentação médica também é aceita como prova.

O auxílio-doença é temporário, exigindo nova perícia após um período para confirmar a incapacidade. Caso contrário, o benefício é cessado.

Critérios para Elegibilidade

Carência Exigida

O segurado deve ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses. Exceções incluem acidentes de trabalho, doenças graves e outras situações específicas previstas em lei.

Condições de Saúde

Além da carência, o segurado deve comprovar a incapacidade por doença ou acidente, listada na Classificação Internacional de Doenças (CID), com exames e laudos médicos. Recentemente, o INSS permite solicitar o benefício remotamente com documentação médica, como atestados.

O auxílio-doença pode ser concedido por até 240 dias. Se a incapacidade persistir, o segurado pode ser encaminhado para aposentadoria por invalidez. Conhecer os critérios de elegibilidade é crucial para evitar problemas na solicitação.

Processo de Requerimento

Para solicitar o auxílio-doença, o segurado deve seguir certos procedimentos e apresentar a documentação necessária.

Documentação Necessária

Os documentos incluem:

• Atestado médico atualizado
• Documento de identificação com foto
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Comprovante de residência

Agendamento e Perícia Médica

Após reunir os documentos, o segurado agenda a perícia médica pelo telefone 135 ou pelo site do INSS. Na data, comparece à agência para a avaliação médica, que determinará a concessão ou não do benefício.

Prazos e Procedimentos

O INSS estabelece prazos para a concessão do auxílio-doença, com prazo máximo de 180 dias. Negado o benefício, o segurado tem 15 dias para novo requerimento. A prorrogação pode ser solicitada nos 15 dias anteriores à cessação, sendo a avaliação feita automaticamente se o tempo de espera for até 30 dias.

O processo pode ser complexo e demorado. Informações detalhadas sobre procedimentos e prazos ajudam a evitar atrasos ou negativas de benefícios.

Alterações nos Benefícios

Valor do Auxílio

O valor é calculado pela média dos salários de contribuição. Recentemente, passou a considerar a média dos últimos 12 salários, ao invés dos 80% maiores salários.

Duração do Benefício

A duração é definida pela perícia do INSS. Anteriormente, era concedido por até 120 dias, prorrogáveis por mais 120. Agora, é concedido por até 90 dias, prorrogáveis por 45.

Essas mudanças visam facilitar e agilizar o acesso ao benefício.

Impactos para o Segurado

Direitos e Deveres

Os segurados têm novos direitos e deveres com as recentes mudanças. Podem solicitar o benefício remotamente, sem necessidade de exame médico ou perícia presencial, mas devem cumprir requisitos como a carência mínima de 12 contribuições e incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.

Recursos e Defesa

O segurado pode recorrer da decisão do INSS, apresentando recurso administrativo em 30 dias. Também pode buscar ação judicial com assistência de um advogado ou defensor público, caso a decisão seja desfavorável.

Operacionalização pelo INSS

Sistemas e Ferramentas

O portal Meu INSS permite envio de documentos online, agilizando o processo. O sistema Atestmed analisa atestados médicos eletronicamente, reduzindo o tempo de espera.

Capacitação de Servidores

O INSS capacitou servidores para lidar com as novas ferramentas e sistemas, melhorando o atendimento e reduzindo o tempo de concessão do benefício.

Acompanhamento e Controle

Mecanismos de Fiscalização

A perícia médica e auditorias internas e externas garantem a adequação do processo de concessão.

Transparência e Acesso à Informação

O portal Meu INSS e o site oficial disponibilizam informações para que os segurados acompanhem o processo de concessão, garantindo transparência.

Curiosidades sobre o Auxílio-Doença

• Em alguns países, sistemas semelhantes ao auxílio-doença têm critérios menos rígidos, facilitando o acesso ao benefício.
• Estudos mostram que um processo ágil e eficiente na concessão de benefícios sociais pode melhorar significativamente a qualidade de vida dos trabalhadores incapacitados.

Compartilhe este conteúdo nas redes sociais e com amigos e familiares para ajudar mais pessoas a entenderem as recentes mudanças no auxílio-doença pelo INSS.