Milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988 têm direito ao saque dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). No entanto, um problema no sistema do Ministério da Fazenda tem bloqueado esses saques. Um exemplo disso é o caso de Maria Aparecida Leandro Ferreira, uma corretora de seguros aposentada de 62 anos, que ilustra bem a situação enfrentada por muitos.
Ao receber sua primeira aposentadoria, Maria Aparecida descobriu que tinha direito a cerca de R$ 3,4 mil dos fundos do PIS/Pasep. No entanto, ao tentar sacar o valor em uma agência da Caixa Econômica Federal, foi informada que o dinheiro estava preso na conta única do Tesouro Nacional e só poderia ser liberado em outubro deste ano, devido ao atraso na implementação do sistema pelo Ministério da Fazenda.
Histórico dos Fundos PIS/PASEP
Desde 2017, trabalhadores com mais de 60 anos podem sacar as cotas do Fundo PIS/Pasep. Naquele ano, cerca de 4,8 milhões de cotistas retiraram R$ 6,6 bilhões. Em 2018, as regras foram flexibilizadas, aumentando o número de beneficiários para 23,8 milhões, com um total de R$ 35,7 bilhões a serem pagos. Em 2019, ainda havia 10,8 milhões de trabalhadores para sacar suas cotas do PIS e cerca de 30 mil para o Pasep.
Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das cotas antigas, e o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal (para o PIS) e do Banco do Brasil (para o Pasep). Mesmo com campanhas intensas na mídia, quando os recursos foram transferidos ao Tesouro Nacional em agosto de 2023, ainda restavam R$ 26,3 bilhões não sacados por 10,5 milhões de beneficiários. Este valor inclui os R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020, acrescidos dos rendimentos acumulados enquanto o dinheiro estava nas contas do FGTS.
Em 2019, as regras foram novamente flexibilizadas, facilitando o saque para herdeiros de cotistas falecidos. Em abril de 2020, no início da pandemia, uma medida provisória extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos para a conta do FGTS em nome dos trabalhadores. Agora, basta que o titular ou herdeiro faça o pedido através do aplicativo FGTS, que transfere o saldo para a conta bancária indicada.
Segundo o Conselho Curador do FGTS, cada cotista tem, em média, direito a R$ 2,4 mil.
Impacto do Déficit Primário
No final de 2022, a Emenda Constitucional da Transição determinou a transferência dos recursos do FGTS para a conta única do Tesouro Nacional. Em junho daquele ano, o Conselho Curador do FGTS autorizou a transferência, concluída em agosto.
A devolução dos recursos ajudou o governo federal a reduzir o déficit primário em 2023, que fechou em R$ 230,54 bilhões. O déficit primário é o saldo negativo das contas do governo sem considerar os juros da dívida pública. O adiamento do pagamento de precatórios pelo governo anterior contribuiu para esse aumento.
A transferência dos recursos do FGTS para o Tesouro Nacional não impede que os trabalhadores façam o saque dentro de um prazo de cinco anos. No caso de falecimento do titular, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos. Entretanto, a liberação dos saques depende da conclusão do sistema.
A devolução dos fundos do FGTS reforçou o caixa do Tesouro, permitindo ao governo federal reduzir o déficit primário em 2023.
Documentação Necessária para Saque
Para sacar as cotas do Fundo PIS/Pasep, o beneficiário deve apresentar um documento oficial de identificação. Se o saque for realizado por herdeiros, dependentes ou sucessores, é necessário apresentar o documento de identificação junto com a certidão PIS/Pasep/FGTS ou a carta de concessão de pensão por morte previdenciária e a relação de beneficiários emitida pela Previdência Social.
Os sucessores podem optar por apresentar uma declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador, uma autorização judicial ou uma escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores capazes e concordantes. A escritura pública deve atestar a autorização do saque e declarar a inexistência de outros dependentes ou sucessores conhecidos.
É importante que todos os documentos estejam em bom estado de conservação e atualizados para evitar problemas durante o saque.
Curiosidades
Sabia que muitos beneficiários ainda desconhecem que têm direito a esses recursos? É fundamental verificar seu saldo e seguir os procedimentos adequados para não perder a oportunidade de sacar esses valores. Compartilhe esta informação com amigos e familiares para que todos possam aproveitar seus direitos!
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