O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício anual para trabalhadores brasileiros que cumprem certos requisitos. As datas de pagamento do PIS 2024 foram divulgadas, permitindo que os trabalhadores verifiquem quando receberão o benefício.
Os beneficiários devem estar atentos ao calendário de pagamentos para garantir o recebimento. Os pagamentos são realizados conforme a data de nascimento, estendendo-se de 15 de fevereiro a 15 de agosto. Confira abaixo as datas e garanta que você não perca o prazo para receber seu PIS.
Entendendo o PIS
O que é o PIS?
Criado para integrar o empregado ao desenvolvimento das empresas, o PIS é um programa governamental brasileiro. Iniciado na década de 70, é regulamentado pela Lei Complementar nº 7, de 1970.
Benefícios e Contribuições
O PIS financia seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita para trabalhadores qualificados. O abono salarial é um pagamento anual para aqueles que ganham até dois salários mínimos e estão cadastrados no PIS há pelo menos cinco anos. Administrado pela Caixa Econômica Federal, o PIS é para trabalhadores privados, enquanto o PASEP é para servidores públicos.
Calendário do PIS 2024
Pagamentos de Janeiro a Junho
Os trabalhadores nascidos entre janeiro e junho podem receber a partir de 15 de fevereiro de 2024. Veja as datas específicas:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/02/2024 |
| Março | 19/03/2024 |
| Abril | 19/03/2024 |
| Maio | 15/04/2024 |
| Junho | 15/04/2024 |
Pagamentos de Julho a Dezembro
Para os nascidos entre julho e dezembro, o pagamento começa em 15 de julho de 2024:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Julho | 15/07/2024 |
| Agosto | 15/07/2024 |
| Setembro | 19/08/2024 |
| Outubro | 19/08/2024 |
| Novembro | 17/09/2024 |
| Dezembro | 17/09/2024 |
Requisitos para o PIS
Critérios de Elegibilidade
Para receber o PIS, o trabalhador deve:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022.
- Ter recebido até dois salários mínimos por mês em 2022.
- Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos.
- Ter dados corretos informados pelo empregador.
Os trabalhadores que cumprem esses critérios têm direito ao abono salarial proporcional ao tempo trabalhado.
Como Receber o PIS
O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal. Se o trabalhador não tiver conta bancária, pode sacar o benefício em agências da Caixa ou do Banco do Brasil com um documento de identificação e o número do PIS.
O prazo para sacar o PIS 2024 é até 30 de junho de 2025.
Documentos Necessários
Para sacar o PIS, é necessário apresentar:
- RG ou CNH.
- CPF.
- Carteira de Trabalho.
- Comprovante de inscrição no PIS.
- Comprovante de residência.
Certifique-se de que os documentos estejam atualizados e em bom estado.
Valor do Benefício
O valor do PIS é proporcional ao tempo trabalhado em 2022, podendo chegar a R$ 1.412, o equivalente ao salário mínimo de 2024. Para calcular, divida o valor máximo pelo número de meses trabalhados.
Atendimento e Informações
Para mais informações, os trabalhadores podem acessar:
- Site da Caixa Econômica Federal.
- Telefone 0800 726 0207.
- Agências da Caixa ou Banco do Brasil.
Legislação
O PIS é regulamentado pela Lei Complementar nº 7/1970. O pagamento segue um calendário anual, e os requisitos devem ser cumpridos a cada ano-base para garantir o benefício.
